Contrato de concessão de uso de software

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas têm, entre si, justo e acordado, este Contrato de Concessão de Uso de Software que será regido de acordo com as seguintes cláusulas e condições de vontades.

De um lado GEMIINI, com sede na cidade de SANTO ANASTÁCIO/SP, à Rua Barão do Rio Branco, 566, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob n. 43.797.196/0001-08, neste ato, representada por seu representante legal, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, e, de outro lado doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, tem entre si justo e avençado o seguinte:

 

Cláusula Primeira – do OBJETO

1.1. Por este instrumento particular, a CONTRATADA concede a CONTRATANTE, o uso do programa ISYSTEMPRO – https://isystempro.com.br, doravante denominado simplesmente SOFTWARE, em forma de código fechado e proprietário, bem como o conteúdo e a estrutura do banco de dados, arquivos de ajuda e qualquer outro de natureza técnica eventualmente fornecidos pela CONTRATADA.

​1.2. A CONTRATADA concede a CONTRATANTE o uso do SOFTWARE, unicamente, não constituindo a venda do programa original, dos elementos que o compõem ou de qualquer cópia deste, mas apenas um licenciamento temporário de uso, não exclusivo, mediante contraprestação da mensalidade.

Parágrafo Único: A natureza do presente contrato é a licença de uso do SOFTWARE ISYSTEMPRO, para uso da CONTRATANTE, sendo a relação norteada pelo ordenamento jurídico em especial pela lei 9.609/98.

​1.3. A propriedade do ISYSTEMPRO não é objeto deste contrato e continua sendo propriedade exclusiva da GEMIINI, sendo que tais direitos estão protegidos pela Legislação Brasileira e Internacional, aplicável a propriedade intelectual e aos direitos autorais, especificamente no Brasil, pela Lei n° 9.609 (Lei do Software) e Lei n° 9.610 (Lei de Direitos Autorais).

Parágrafo Único: Fica expressamente vedado a CONTRATANTE ceder, transferir, conceder, comercializar e licenciar o SOFTWARE ISYSTEMPRO.

​1.4. A CONTRATADA não realizará personalização ou customização do sistema ao CONTRATANTE, as alterações que ocorrerem no sistema, por deliberalidade da CONTRATADA, será universal e geral.

 

Cláusula Segunda – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO USO DO PERÍODO DE TESTE

2.1. A CONTRATANTE, ao se cadastrar na plataforma iSystemPro, terá direito ao uso gratuito do SOFTWARE por um período de 7 (sete) dias, a título de conhecer e testar as funcionalidades.

Parágrafo Único. Findo o período de teste, o acesso ao SOFTWARE será automaticamente suspenso, sendo sua reativação condicionada à contratação de um plano de assinatura vigente. A contratação e ativação de qualquer plano pago implicará na aceitação integral dos Termos e Condições de Uso vigentes no momento da adesão, sem necessidade de novo contrato físico ou digital.

2.2. Cláusula Antifraude e de Uso Indevido do Período de Teste Gratuito
A CONTRATANTE reconhece que o período de teste gratuito destina-se exclusivamente à avaliação inicial do SOFTWARE por novos usuários. A criação de múltiplos cadastros por uma mesma pessoa física ou jurídica, ou por pessoas ligadas direta ou indiretamente, com o objetivo de usufruir indevidamente do período de teste gratuito, será considerada fraude contratual.
Caso identificado uso indevido ou reincidência de testes gratuitos com cadastros falsos ou múltiplos, a CONTRATADA reserva-se o direito de bloquear os acessos, excluir as contas envolvidas e, se necessário, adotar medidas legais para reparação dos danos.

 

Cláusula Terceira – Reajuste de Preços
A CONTRATADA poderá reajustar, a qualquer tempo e especialmente de forma anual, os valores dos planos contratados, com base em índices oficiais (como o IGP-M ou IPCA), variações cambiais relevantes ou aumento de custos operacionais e tecnológicos.

O CONTRATANTE será informado sobre qualquer reajuste com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exclusivamente por e-mail, utilizando o endereço eletrônico cadastrado e vinculado ao seu login de acesso à plataforma iSystemPro.

O e-mail informado pelo CONTRATANTE no ato do cadastro será considerado meio válido, eficaz e suficiente para quaisquer comunicações oficiais, incluindo avisos de reajuste, independentemente de sua leitura ou ciência expressa por parte do CONTRATANTE.

A continuidade da utilização do sistema após o início da vigência dos novos valores será interpretada como aceitação automática do reajuste.

Caso o CONTRATANTE não concorde com o reajuste, poderá solicitar o cancelamento do plano antes do início do novo ciclo de cobrança, sem multa ou penalidade, mantendo o acesso até o fim do período já pago.

 

Cláusula Quarta – das RESPONSABILIDADES e LIMITAÇÕES

3.1. A CONTRATADA se obriga a manter o SOFTWARE em pleno funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, exceto nas situações de caso fortuito ou força maior.

3.2. A CONTRATADA se obriga a disponibilizar meio para a realização de backup (cópia de segurança) dos bancos de dados das informações adicionadas e mantidas pela CONTRATANTE no SOFTWARE, somente para as versões pagas, que poderá ser executada a qualquer momento pela CONTRATANTE, sendo o conteúdo e a guarda do backup extraído de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.

3.2.1. A restauração da cópia de segurança será feita em até 2 (dois) dias após a CONTRATANTE entrar em contato com a CONTRATADA e efetivar a solicitação. A restauração de cópia será gratuita apenas uma única vez ao mês, caso haja a necessidade de ser feita uma ou mais restaurações, será cobrada uma taxa por restauração a qual será informada no momento da solicitação.

3.2.2. No plano gratuito a restauração da cópia de segurança será realizada após a CONTRATANTE contratar um dos plano pagos, mediante solicitação e condicionado ao disposto na cláusula 3.2.1..

3.2.3. Ocorrendo algum dos casos previstos no ponto 3.4 do presente contrato, em sendo necessárias restaurações, elas serão feitas de forma gratuita, não ocasionando ônus algum a CONTRATANTE.

3.3. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo conteúdo das informações contidas no(s) banco(s) de dados do SOFTWARE, sendo este de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, inclusive perante terceiros.

3.4. O SOFTWARE poderá ficar indisponível por dificuldades técnicas, falhas de Internet, manutenção improrrogável ou qualquer outra circunstância alheia a vontade da CONTRATADA, as quais não se responsabiliza, tampouco responderá por lucro cessante, bem como qualquer outro tipo de danos diretos e indiretos que surjam em conexão com o presente contrato.

3.5. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer insucessos comerciais da CONTRATANTE decorrentes dos serviços aqui prestados, bem como por perdas e danos, lucros cessantes ou qualquer outra indenização, bem como quando decorrente de eventual indisponibilidade dos serviços, quer por ação da CONTRATANTE, quer por terceiros.

3.6. Se as partes deixarem de exigir em qualquer tempo o cumprimento de quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, à parte prejudicada não ficará impedida de quando entender, fazer com que a outra parte inadimplente cumpra todas as condições contratuais.

3.7. A eventual tolerância, por uma das partes, a qualquer infração de cláusula ou condição deste contrato, não significará qualquer liberação das obrigações futuras da parte infratora, sem qualquer modificação do dispositivo infringido.

3.8. A CONTRATADA manterá, sob rigoroso sigilo, todos os dados da CONTRATANTE, principalmente aqueles inseridos no SOFTWARE, sob pena de ser responsabilizada civil e criminalmente.

3.9. A CONTRATADA reserva-se no direito de alterar o código-fonte e a sistemática de funcionamento do SOFTWARE sem aviso prévio a CONTRATANTE, desde que não gere prejuízos financeiros.

 

Cláusula Quinta – CONDIÇÕES GERAIS

4.1. A CONTRATANTE não poderá copiar, traduzir, modificar, adaptar, separar, desmontar ou reconstruir o SOFTWARE, bem como o conteúdo e a estrutura do(s) banco(s) de dados.

4.2. Para a utilização do SOFTWARE – ISYSTEMPRO, por parte da CONTRATANTE, será necessária a utilização mínima dos seguintes equipamentos e programas:

1 – Conexão de banda larga com a Internet de no mínimo 1Mbps (Um Megabyte por segundo);

2 – Pelo menos 01 microcomputador com processador de 800 MHz (Oitocentos Megahertz) ou maior e memória de 512 MB (Quinhentos e doze Megabyte) ou maior;

3 – Navegador Mozilla Firefox na versão atualizada.

Paragrafo Único – O SOFTWARE – ISYSTEMPRO poderá funcionar em aparelhos celulares e tablets, contudo a CONTRATADA não se responsabiliza pelo não funcionamento e ocorrências de erros.

4.3. O suporte será prestado pela CONTRATADA através dos meios eletrônicos (e-mail e Chat) e por WhatsApp, ambos no horário comercial em que esta presta seus serviços.

 

Cláusula Sexta – da RESCISÃO

5.1. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento sem multa, e será efetivo no final do ciclo de faturamento atual. Não haverá reembolso pelos períodos não utilizados em caso de cancelamento.

5.2. As partes elegem o foro de Santo Anastácio, estado de São Paulo, como único competente para dirimir qualquer controvérsia ou dúvida oriunda do presente contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.